Política de Privacidade

O escritório Nogueira e Barros Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob nº 11.297.995/0001-10 ("Escritório", "nós"), respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações tratadas por meio do site nogueiraebarros.adv.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Controlador dos dados

Para os fins da LGPD, o Escritório atua como Controlador dos dados pessoais tratados, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento.

2. Dados que coletamos

2.1. Dados fornecidos por você:

• dados de identificação e contato: nome, telefone/WhatsApp e e-mail;
• informações sobre o seu caso, prestadas em nossos canais de atendimento, que podem incluir dados pessoais sensíveis (por exemplo, dados de saúde, benefícios previdenciários ou situação financeira), tratados com proteção reforçada.

2.2. Dados coletados automaticamente:

• endereço IP, dados de navegação, cookies e identificadores de dispositivo, inclusive por meio do Meta Pixel (Facebook).

3. Finalidades e bases legais do tratamento

Tratamos seus dados com as seguintes finalidades e bases legais (arts. 7º e 11 da LGPD):

• Atendimento e triagem inicial — para responder a contatos e direcionar sua solicitação (execução de procedimentos preliminares e legítimo interesse);
• Prestação de serviços advocatícios — quando contratado (execução de contrato e cumprimento de obrigação legal/regulatória);
• Cumprimento de obrigações legais — atendimento a exigências legais e regulatórias aplicáveis à advocacia;
• Comunicação e marketing — envio de conteúdos e novidades, mediante seu consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento.

O tratamento de dados sensíveis ocorre apenas quando necessário e com fundamento nas hipóteses legais aplicáveis, notadamente o exercício regular de direitos e o consentimento.

4. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies essenciais, que garantem o funcionamento do Site, e cookies de marketing e análise, como o Meta Pixel, que nos ajudam a medir resultados e exibir comunicações relevantes. Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los, no limite estritamente necessário, com:

• prestadores de serviços de tecnologia, mensageria e gestão que atuam em nosso nome;
• autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todo compartilhamento observa medidas de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD.

6. Sigilo profissional

Além da proteção conferida pela LGPD, as informações relativas ao seu caso estão resguardadas pelo dever de sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética da OAB.

7. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades descritas e aos prazos legais e prescricionais aplicáveis.

8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e profissional;
• informação sobre o compartilhamento de seus dados;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base.

9. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados:

• E-mail do Encarregado: contato@nogueiraebarros.com.br
• Contato geral: contato@nogueiraebarros.com.br

10. Transferência internacional de dados

Algumas ferramentas que utilizamos, como o Meta Pixel, podem armazenar dados em servidores localizados no exterior. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD para garantir a proteção das suas informações.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.

12. Autoridade Nacional

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais em gov.br/anpd.