Termos de Uso

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1. Objeto e natureza do Site

Este Site tem finalidade exclusivamente informativa e institucional, destinada a apresentar o Escritório, suas áreas de atuação e conteúdos de interesse geral.

O acesso ao Site e a leitura de seus conteúdos não constituem consulta jurídica e não estabelecem relação de advogado e cliente. A prestação de serviços advocatícios somente se inicia após a formalização de contrato de honorários e o recebimento da respectiva procuração.

2. Ausência de promessa de resultado

Em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento CFOAB nº 205/2021, os conteúdos, artigos, simuladores e demais materiais deste Site possuem caráter informativo e genérico, não representando garantia, promessa ou expectativa de resultado em qualquer caso concreto. Cada situação demanda análise técnica individualizada.

3. Calculadora previdenciária e ferramentas de simulação

Eventuais calculadoras e simuladores disponibilizados fornecem apenas estimativas aproximadas, baseadas nos dados informados pelo usuário. Os resultados não vinculam o Escritório nem o INSS, não substituem análise jurídica individual e não devem ser utilizados como base única para tomada de decisões.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, marca, logotipo, imagens, layout e materiais — é de titularidade do Escritório ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação aplicável. É vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado, total ou parcial, sem prévia autorização por escrito.

5. Conduta do usuário

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7. Limitação de responsabilidade

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8. Alterações destes Termos

O Escritório poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, publicando a versão vigente nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado do Site após alterações implica concordância com os novos termos.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Januária/MG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@nogueiraebarros.com.br.